2011 começou sob o signo de grandes desafios: o Orçamento do Estado, com um extenso rol de cortes de salários e de investimentos, de aumentos de impostos e de mais carestias; o recurso ao endividamento externo para fazer face às necessidades de financiamento do Estado e dos agentes económicos; a espetativa de saber como reagirão os mercados à débil situação da nossa economia, impedindo a entrada do FMI; a eleição presidencial e a incógnita sobre qual será o melhor candidato para mobilizar e responder às inquietações das classes mais desfavorecidas, apontando-lhes um novo rumo e um futuro diferente.
Enquanto o povo se adapta aos novos sacrifícios e o Governo consegue financiamentos no exterior para pagar aos funcionários públicos, aos pensionistas e demais obrigações sociais, os candidatos passeiam os seus discursos pelo país, acenando juras de honestidade, de cumprimento da constituição, da salvaguarda do bem-comum. Tudo palavras de circunstância que os candidatos repetem, vezes sem conta, para receber aplausos dos seus apoiantes.
Esta semana, Cavaco Silva esteve em Ponta Delgada.
Esperava-se que em vez da estafada profissão de fé na Autonomia - A autonomia regional é um valor nacional e deve ser assumida por todos os portugueses - o Presidente/candidato tivesse recordado os seus antecessores açorianos: Manuel de Arriaga- primeiro Presidente da República - e Teófilo de Braga seu sucessor na Chefia do Estado.
Teria sido uma evocação simbólica quando ainda se celebra o primeiro centenário da república, regime que todos os candidatos dizem professar.
Cavaco Silva, mais uma vez, aludiu à sua “coerência”, a mesma que, quando primeiro-ministro, teve procedimentos desfavoráveis às necessidades do Governo Regional, como pode comprovar uma revisitação da imprensa da época, e mais recentemente, vetando o Estatuto da Região por razões que só contrariavam as prerrogativas presidenciais.
Cavaco afirmando que a autonomia deve ser assumida por todos os portugueses deve tomar também para si o recado, percebendo que as instituições de auto-governo democrático são, como reza o preâmbulo do Estatuto, uma herança açoriana “daqueles que historicamente resistiram ao isolamento e ao abandono, às intempéries e a outros cataclismos da Natureza, aos ciclos de escassez material e às mais variadas contrariedades, forjando assim um singular e orgulhoso portuguesismo a que ousaram nomear de Açorianidade.
E não vale a pena proclamar, do alto da varanda da Residência do Palácio de Belém, - Manuel de Arriaga ali viveu, mas num anexo – juras de respeito e guarda da Constituição, quando esta tantas vezes não é cumprida, sem que nada seja contestado e ninguém repreendido.
O povo dos Açores conhece muito bem os seus amigos e os serventuários do poder centralista e não deixará de discernir e de escolher quem melhor serve os seus interesses e resolve os seus problemas.
Ao longo de 30 anos, a República fez-se representar aqui, por personalidades cuja missão foi “controlar” os detentores do poder autonómico.
No recente livro intitulado: Todos os portos a que cheguei Vasco Rocha Vieira afirma ter desempenhado papel decisivo no veto de Mário Soares ao Estatuto de 1986 que desencadeou a chamada “guerra das bandeiras”, documento que recebera apoio unânime dos Parlamentos regional e nacional.
Tenho a impressão de que o atual Representante da República, assumiu também a função de emissário do Presidente, nos Açores. De contrário, não se percebe as mensagens de Ano Novo de José António Mesquita propondo directrizes em sectores de actividade económica, que só se aceita quando vindas de detentores de poderes executivos e legislativos.
De um papel de mera representação, esperava-se, sim, em fim de funções, uma reflexão sobre as virtudes e dificuldades do regime jurídico autonómico e a sua articulação com os orgãos de soberania e o ordenamento jurídico nacional.
Se numa próxima revisão do Estatuto não se extinguir esta figura política, novas e maiores dificuldades advirão.
Os Açores são mais importantes para a República do que os poderes nacionais pretendem fazer crer. É urgente que estes se convençam de que são estas nove ilhas que dão dimensão internacional ao país que, pelas suas más opções, se viu confinado a um retângulo pequeno da Península Ibérica.
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